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Notícias Publicado em 17 de Abril de 2019 - 15:16

Se não faz exames prévios, seguradora arca com riscos em contrato de seguro de vida

Empresa negou cobertura alegando que doença preexistente teria sido omitida no ato da contratação, mas TJ/SP manteve condenação ao pagamento das indenizações.
Notícias Publicado em 19 de Março de 2019 - 16:29

Desvirtuamento de contrato de estágio enseja reconhecimento de vínculo com escritório de advocacia

O Juiz verificou que o escritório não cumpria algumas obrigações previstas na lei do estágio.
Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 08 de Janeiro de 2019 - 11:36

Tributário. Rescisão de Contrato de Trabalho. Indenização por Liberalidade do empregador

Natureza Remuneratória. Imposto de Renda.
Notícias Publicado em 13 de Novembro de 2018 - 09:47

Prévio contrato de compra sem registro não impede arrematante de ficar com o imóvel

Ao modificar o entendimento de segundo grau, a turma reconheceu que, até o seu regular registro no órgão competente, o ajuste particular gera obrigação apenas entre as partes envolvidas.
Notícias Publicado em 22 de Outubro de 2018 - 10:31

Móveis deixados pelo locatário não desobrigam fiador da garantia em relação às obrigações do contrato

Para o colegiado, mesmo que o locador não devolva os móveis deixados pelo locatário, utilizando-os e deteriorando-os, e ainda que tais bens tenham valor suficiente para cobrir o débito, isso não desobriga o fiador de sua garantia.
Notícias Publicado em 03 de Outubro de 2018 - 09:26

STJ julga se advogado destituído em caso de contrato com cláusula de êxito deve receber honorários

Recurso Especial sobre o tema é julgado pela 3ª turma da Corte.
Notícias Publicado em 20 de Setembro de 2018 - 15:11

Montadora não deve indenizar por supostas infrações em contrato com concessionária

Ao analisar o caso, o juiz considerou as provas juntadas aos autos pela montadora e entendeu que não seria possível atribuir a ela a culpa por prejuízos alegados pela concessionária.
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 11 de Setembro de 2018 - 14:49

Ação de Rescisão de Contrato de promessa de compra e venda cumulada com Reintegração de Posse

Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial.
Notícias Publicado em 13 de Agosto de 2018 - 10:36

Gestante dispensada no fim do contrato de aprendizagem tem direito à estabilidade provisória

A decisão segue a Súmula 244 do TST.
Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 20 de Junho de 2018 - 11:50

Empresária de grupo de pagode não cumpre contrato e deve indenizar músicos

Eles receberão R$ 3.000,00 mensais pelos danos morais sofridos e R$ 15.000,00 de multa peço rompimento do contrato.
Notícias Publicado em 20 de Junho de 2018 - 11:08

Transação para quitar débitos de contrato de locação é nula sem autorização do cônjuge do fiador

A decisão é da Terceira Turma.
Notícias Publicado em 16 de Fevereiro de 2018 - 14:45

Não cabe multa da CLT na rescisão de contrato de treinador de futebol, diz TST

Náutico alegou que não houve dispensa imotivada, mas decisão de comum acordo.
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 09 de Fevereiro de 2018 - 14:52

Contrato de Mútuo. Sistema financeiro de habitação. Quitação do saldo devedor

Baixa da Hipoteca.
Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 11 de Janeiro de 2018 - 11:08

Mantido plano de saúde a idoso que deixou de pagar parcelas do contrato

A requerida deverá restabelecer o contrato mantido com o autor, desde que atenda este ao pagamento
Notícias Publicado em 14 de Dezembro de 2017 - 10:35

Reformada decisão que extinguiu contrato e quitou débito em razão do vencimento do prazo prescricional

A decisão é da Terceira Turma.
Notícias Publicado em 23 de Novembro de 2017 - 15:52

Remuneração por uso de imagem de atleta de vôlei não está vinculada ao contrato de trabalho

título, com o fundamento de que o contrato foi livremente pactuado nos termos do artigo 87-A da Lei Pelé (Lei 9.615/1998).
Notícias Publicado em 19 de Outubro de 2017 - 16:34

Médica pede rescisão de contrato de trabalho por falta de segurança em UPA na Rocinha

Embora o pedido se baseasse também no fato de que o local não oferecia a menor condição de segurança aos trabalhadores, a decisão fundamentou-se na falta de recolhimento do FGTS por parte da organização Viva Comunidade, pela qual foi contratada.
Notícias Publicado em 18 de Agosto de 2017 - 09:57

Farmacêutica rescinde contrato com hospital por falta de recolhimento do FGTS

A rescisão indireta foi declarada mesmo havendo acordo de parcelamento da dívida junto à CEF.
Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 21 de Junho de 2017 - 09:55

Construtoras devem ressarcir cliente por cobrar comissão não prevista em contrato

O cliente receberá R$ 11.166,30 (onze mil cento e sessenta e seis reais e trinta centavos), a título de restituição em dobro do valor pago como comissão de corretagem e R$1.600,00 (mil e seiscentos reais), a título de restituição em dobro da taxa PDG Serviços.
Doutrina » Geral Publicado em 13 de Junho de 2017 - 14:50

O Contrato de Transporte de cargas: uma análise acerca de Responsabilidade Civil

de mercadorias/cargas decorrente do contrato de transporte, tendo em vista o grande crescimento do

Exibindo resultado de 1481 até 1500 de um total de 19865

Empresa negou cobertura alegando que doença preexistente teria sido omitida no ato da contratação, mas TJ/SP manteve condenação ao pagamento das indenizações.

O Juiz verificou que o escritório não cumpria algumas obrigações previstas na lei do estágio.

Natureza Remuneratória. Imposto de Renda.

Ao modificar o entendimento de segundo grau, a turma reconheceu que, até o seu regular registro no órgão competente, o ajuste particular gera obrigação apenas entre as partes envolvidas.

Para o colegiado, mesmo que o locador não devolva os móveis deixados pelo locatário, utilizando-os e deteriorando-os, e ainda que tais bens tenham valor suficiente para cobrir o débito, isso não desobriga o fiador de sua garantia.

Recurso Especial sobre o tema é julgado pela 3ª turma da Corte.

Ao analisar o caso, o juiz considerou as provas juntadas aos autos pela montadora e entendeu que não seria possível atribuir a ela a culpa por prejuízos alegados pela concessionária.

Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial.

A decisão segue a Súmula 244 do TST.

Eles receberão R$ 3.000,00 mensais pelos danos morais sofridos e R$ 15.000,00 de multa peço rompimento do contrato.

A decisão é da Terceira Turma.

Náutico alegou que não houve dispensa imotivada, mas decisão de comum acordo.

Baixa da Hipoteca.

A requerida deverá restabelecer o contrato mantido com o autor, desde que atenda este ao pagamento

A decisão é da Terceira Turma.

título, com o fundamento de que o contrato foi livremente pactuado nos termos do artigo 87-A da Lei Pelé (Lei 9.615/1998).

Embora o pedido se baseasse também no fato de que o local não oferecia a menor condição de segurança aos trabalhadores, a decisão fundamentou-se na falta de recolhimento do FGTS por parte da organização Viva Comunidade, pela qual foi contratada.

A rescisão indireta foi declarada mesmo havendo acordo de parcelamento da dívida junto à CEF.

O cliente receberá R$ 11.166,30 (onze mil cento e sessenta e seis reais e trinta centavos), a título de restituição em dobro do valor pago como comissão de corretagem e R$1.600,00 (mil e seiscentos reais), a título de restituição em dobro da taxa PDG Serviços.

de mercadorias/cargas decorrente do contrato de transporte, tendo em vista o grande crescimento do

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